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Revisão da base de cálculo do IPTU é autorizada pelo Legislativo

Por R. Teles 01/07/2026 #Notícia
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Nesta quarta-feira, 1 de julho, a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a revisão da planta genérica de valores e da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de decreto.

A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovados pelo plenário antes da apreciação do projeto.

Em primeira discussão, não houve vereadores inscritos para debater a proposta. Submetido à votação, o projeto foi aprovado em primeiro turno.

Na sequência, após requerimento verbal apresentado pelo vereador Cleiton do Bar, o plenário aprovou a votação da matéria também em segundo turno na mesma sessão.

Foto: Fábio Oliveira

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