A tramitação de cinco projetos de lei foi iniciada durante a Ordem do Dia, na sessão da Câmara de Vereadores, a primeira deste segundo período legislativo, com matérias relacionadas à cobertura vacinal, créditos judiciais do Fundeb, organização da biblioteca pública, incentivo financeiro para profissionais da Atenção Primária à Saúde e denominação de via pública.

O Projeto de Lei nº 046/2026, de autoria do prefeito Flávio Filho, foi enviado à Comissão de Justiça e Redação. A matéria institui a Política Municipal de Promoção da Cobertura Vacinal, prevê a apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula escolar e estabelece ações de vacinação extramuros, além de outras medidas destinadas à ampliação dos índices de imunização em Várzea Alegre.

Também apresentado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 047/2026 seguirá para análise das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. A proposta autoriza o Município a realizar a cessão onerosa de créditos do Fundeb provenientes de processo judicial, conforme as disposições da Lei Complementar Federal nº 208/2024.

O Projeto de Lei nº 048/2026 foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação. A matéria institui oficialmente a Biblioteca Pública Municipal Almino Gabriel Viana, regulamenta sua denominação e convalida os atos administrativos anteriormente praticados relacionados ao equipamento público.

As comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento também analisarão o Projeto de Lei nº 049/2026. A proposição institui, no âmbito da Atenção Primária à Saúde de Várzea Alegre, o incentivo financeiro vinculado ao componente de qualidade, em conformidade com a legislação aplicável ao financiamento dos serviços.

Durante o expediente, a Câmara recebeu ainda convite para a quarta edição da Feira Mercado Criativo, integrante da programação do Esquenta da Festa de Agosto de 2026. O evento será realizado na sexta-feira, 7 de agosto, a partir das 18 horas, ao lado do Novo Mercado Josué Alves de Neves.

Outro convite apresentado trata da reunião de alocação negociada das águas do Açude Olho d'Água, marcada para 11 de agosto, às 9 horas, na sede da Associação Boa Vista e Adjacências. A atividade será aberta aos vereadores, aos integrantes do comitê responsável e à população interessada na discussão sobre o uso e a distribuição dos recursos hídricos.

Foto: Fábio Oliveira