A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira, 12 de agosto, o Projeto de Lei nº 045/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria prevê a criação de uma nova vaga para o cargo efetivo de assistente social, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

A votação ocorreu durante a Ordem do Dia da segunda sessão do segundo período legislativo, conduzida pela presidente da Casa, vereadora Menésia Simião.

Antes da apreciação do projeto pelo plenário, foram submetidos à votação os pareceres das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. As duas comissões haviam analisado a matéria em reunião virtual realizada na terça-feira, 11 de agosto, e se manifestaram favoravelmente à sua tramitação.

Pelo texto apresentado pelo Executivo, a estrutura do cargo de assistente social na Secretaria Municipal de Educação passará a contar com três vagas. Permanecem inalterados o vencimento, os requisitos para ingresso, a qualificação exigida, a carga horária e as atribuições já previstas na legislação municipal.

Os pareceres das duas comissões foram aprovados pelo plenário. Em seguida, sem vereadores inscritos para discussão da matéria, o Projeto de Lei nº 045/2026 foi colocado em votação e aprovado em primeiro turno.

A proposta ainda seguirá as etapas regimentais previstas na Câmara antes da conclusão de sua tramitação legislativa.