A Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Alegre, realizada nesta quarta-feira, 19 de agosto, concentrou a análise de projetos relacionados à estrutura administrativa da Educação, ampliação da cobertura vacinal e organização da Biblioteca Pública Municipal. As matérias passaram por discussão e votação conforme o estágio de tramitação de cada proposição.

Em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 045/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria cria uma vaga para o cargo público de provimento efetivo de assistente social, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

O texto mantém vencimentos, requisitos de qualificação, carga horária e atribuições já estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.415/2024. Com a alteração, o quadro correspondente ao cargo passa a contar com três vagas. O projeto já havia sido analisado e aprovado em primeiro turno na sessão anterior e, com a nova deliberação, concluiu a etapa de votação mencionada durante a sessão.

Outro tema de destaque foi o Projeto de Lei nº 046/2026, também encaminhado pelo Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Promoção da Cobertura Vacinal. A proposta prevê, entre outras medidas, apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula escolar e ações de vacinação extramuros, com o objetivo de ampliar os índices de imunização no município.

Antes da votação do projeto, o plenário aprovou o parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável à constitucionalidade da matéria.

Durante a discussão, o vereador Otoniel Junior (PSD) defendeu a importância das vacinas como instrumento de proteção da saúde pública e ressaltou a necessidade de observância às orientações técnicas dos órgãos de saúde e educação.

O parlamentar citou o retorno de doenças anteriormente controladas como exemplo dos efeitos associados à redução das coberturas vacinais e avaliou que a proposta municipal pode contribuir para fortalecer a imunização de crianças e adolescentes.

O vereador Michael Martins (PSB) também se manifestou sobre o projeto e direcionou parte de sua fala aos profissionais responsáveis pela vacinação. Ele ressaltou a atuação dos vacinadores no atendimento à população e lembrou que seu mandato apresentou projeto de indicação voltado à valorização da categoria.

Após as manifestações, o Projeto de Lei nº 046/2026 foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.

Na sequência, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 048/2026, do Poder Executivo, que institui oficialmente a Biblioteca Pública Municipal Professor Aldino Gabriel Viana, estabelece sua denominação e convalida atos administrativos anteriormente praticados relacionados ao equipamento.

O parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação foi aprovado pelo plenário. Na discussão da proposta, Otoniel Junior destacou a trajetória do professor homenageado e sua contribuição para a formação de diferentes gerações de varzealegrenses.

A presidente da Casa, Menésia Simião (PT), também comentou a homenagem e ressaltou a possibilidade de o professor Aldino Gabriel Viana acompanhar em vida o reconhecimento concedido por meio da denominação do equipamento público.

Submetido à votação, o Projeto de Lei nº 048/2026 foi aprovado em primeiro turno.

Foto: Fábio Oliveira