A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em segundo turno, dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo durante a sessão desta quarta-feira, 26 de agosto. As matérias tratam da ampliação da cobertura vacinal no município e da instituição formal da Biblioteca Pública Municipal Professora Almino Gabriel Viana.

O Projeto de Lei nº 046/2026 institui a Política Municipal de Promoção da Cobertura Vacinal. Entre as medidas previstas estão a apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula escolar e a realização de vacinação extramuros, estratégia destinada a ampliar o acesso da população aos imunizantes para além das unidades tradicionais de atendimento.

A proposta também estabelece ações voltadas ao aumento dos índices de vacinação no município. O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno e retornou ao plenário nesta quarta-feira para a segunda votação. Sem vereadores inscritos para discutir a matéria, a proposta foi submetida ao plenário e aprovada em segundo turno.

Também recebeu aprovação definitiva o Projeto de Lei nº 048/2026, que institui a Biblioteca Pública Municipal Professora Almino Gabriel Viana. O texto dispõe sobre a denominação oficial do equipamento público e convalida os atos administrativos anteriormente praticados relacionados ao seu funcionamento.

A matéria havia passado pelo primeiro turno de votação na sessão anterior. Nesta quarta-feira, novamente sem inscrições para discussão em plenário, o projeto foi colocado em votação e aprovado pelos vereadores em segundo turno.

Foto: Fábio Oliveira