A Câmara Municipal de Várzea Alegre analisou e votou, nesta quarta-feira, 2 de setembro, um conjunto de projetos com impacto direto sobre servidores públicos, profissionais da educação, trabalhadores da saúde e políticas municipais.

Entre as matérias de maior alcance esteve o Projeto de Lei nº 051/2026, que concede reajuste de 10% no salário-base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de profissional de apoio escolar, vinculados à Secretaria Municipal de Educação. O reajuste terá efeitos retroativos a 3 de agosto de 2026. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 052/2026, que institui gratificação mensal de 15% sobre o salário-base dos profissionais de apoio escolar formalmente designados para funções específicas de apoio à educação inclusiva. A matéria também passou pelas duas votações e foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Outro projeto aprovado em primeiro e segundo turnos foi o PL nº 049/2026, que institui incentivo financeiro do componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde. O benefício é destinado a profissionais vinculados às equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, equipes multiprofissionais e à equipe gestora da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão provenientes de transferências da União e o pagamento estará relacionado ao cumprimento de critérios e resultados definidos para as equipes.

Na área da educação, o plenário aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei nº 053/2026, que atualiza o programa Passe o Bastão. A política prevê bonificações a professores, gestores, técnicos da Secretaria Municipal de Educação e estudantes da rede municipal a partir de resultados educacionais. Durante a discussão, foi informado que a proposta amplia o alcance do programa para novas turmas, etapas e profissionais da educação, além de atualizar as premiações.

Também em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 047/2026, que autoriza o Poder Executivo a negociar créditos relacionados ao antigo Fundef, decorrentes de processo judicial, nos termos da legislação federal. Durante a discussão, vereadores destacaram que parte dos valores já é considerada incontroversa e que a medida pode permitir a antecipação de recursos. A matéria prevê destinação de parcela aos profissionais que atuaram no período abrangido pelo crédito, conforme os critérios legais aplicáveis.

O plenário aprovou ainda, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 050/2026, que altera a vinculação da gestão e da prestação de informações do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, passando essa responsabilidade à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho.

As matérias analisadas na Ordem do Dia passaram previamente pelas comissões competentes da Câmara, com pareceres sobre constitucionalidade, adequação financeira e compatibilidade orçamentária. Os projetos aprovados em dois turnos seguem para as providências posteriores do processo legislativo, enquanto os aprovados apenas em primeiro turno ainda dependem de nova apreciação do plenário.

Foto: Fábio Oliveira