A Câmara de Vereadores de Várzea Alegre aprovou, em segunda discussão e votação, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo durante a Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira, 9 de setembro. As matérias tratam da cessão onerosa de créditos do Fundef, da gestão do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e da criação do programa Passe o Bastão na rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei nº 047/2026 autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão onerosa de créditos do Fundef decorrentes de processo judicial, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024. A matéria já havia sido aprovada em primeira votação na sessão anterior e recebeu nova aprovação do plenário nesta quarta-feira.

Também em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 050/2026. A proposta altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 1.436, de 4 de abril de 2024, para vincular à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho a gestão e a prestação de informações relativas ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria do prefeito Flávio Filho, que institui o programa Passe o Bastão. A política pública é voltada à melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem na rede pública municipal, já existe e será aperfeiçoada.

De acordo com o texto apresentado em plenário, o programa prevê a concessão de bonificações a professores, núcleos gestores, técnicos da Secretaria Municipal de Educação e estudantes da educação básica do município, conforme os critérios estabelecidos na proposta.

Foto: Fábio Oliveira