Descrição
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.187, DE 05 DE ABRIL DE 2021 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, DESTINADO AO ALÍVIO DAS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS DECORRENTES DA PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 555, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ