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Lista de leis

LEI MUNICIPAL - 1396/2023
  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL -Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
18/09/2023        
LEI MUNICIPAL - 1395/2023
  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SEGURANÃ ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, INSTITUI O VÁRZEA ALEGRE DE MÃOS DADAS E REGULAMENTA O FUNDO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE VÁRZEA ALEGRE.
01/09/2023        
LEI MUNICIPAL - 1394/2023
  • INSTITUI AGSL - AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE
28/08/2023        
LEI MUNICIPAL - 1393/2023
  • CRIA, NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 01 (UMA) FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/08/2023        
LEI MUNICIPAL - 1392/2023
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
18/08/2023        
LEI MUNICIPAL - 1391/2023
  • INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AS FORMAS DE REGISTROS DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL OU INTANGÍVEL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
18/08/2023        
LEI MUNICIPAL - 1390/2023
  • PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 385.705,10(TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS.
14/08/2023        
LEI MUNICIPAL - 1389/2023
  • DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PAEE, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2023        
LEI MUNICIPAL - 1388/2023
  • DENOMINA DE JOSÉ GERALDO DE SOUSA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO GROSSOS.
20/06/2023        
LEI MUNICIPAL - 1387/2023
  • INSTITUI O PROJETO "CÂMARA MIRIM" NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
19/06/2023        
LEI MUNICIPAL - 1386/2023
  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2023        
LEI MUNICIPAL - 1385/2023
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR VALOR DA PASSAGEM DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS/PROFISSIONALIZANTES JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS E/OU COOPERATIVAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2023        
LEI MUNICIPAL - 1384/2023
  • INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO ANO DE 2023.
19/06/2023        
LEI MUNICIPAL - 1383/2023
  • AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2023        
LEI MUNICIPAL - 1382/2023
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2023        
LEI MUNICIPAL - 1381/2023
  • INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
19/06/2023        
LEI MUNICIPAL - 1380/2023
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2023        
LEI MUNICIPAL - 1379/2023
  • ALTERA O ARTIGO 1 º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.360, DE 09 DE MARÇO DE 2023, QUE CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2023        
LEI MUNICIPAL - 1377/2023
  • DISPÔE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, BEM COMO A INTENSIFICAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NO HOSPITAL E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇA.
02/06/2023        
LEI MUNICIPAL - 1376/2023
  • DENOMINA O CONJUNTO E RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2023        
LEI MUNICIPAL - 1378/2023
  • DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2023, PARA OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2023        
LEI MUNICIPAL - 1375/2023
  • TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VÁRZEA ALEGRE-ASCAMARVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2023        
LEI MUNICIPAL - 1374/2023
  • DENOMINA SALA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/05/2023        
LEI MUNICIPAL - 1373/2023
  • INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DE METAS DO COMPONENTE - "INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS SERVIDORES DO CADASTRO ÚNICO", DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS DO CADASTRO ÚNICO, DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, IMPLEMENTANDO A SUA ATUALIZAÇÃO E, A FIM DE PROMOVER A MELHORIA NA ENTREGA DE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E DOS DEMAIS PROGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/05/2023        
LEI MUNICIPAL - 1372/2023
  • CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO BÁSICA, CONSULTAS MÉDICAS DE URGÊNCIA NÃO AMPARADOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2023        
LEI MUNICIPAL - 1371/2023
  • CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS COMISSIONADOS, COMO TAMBÉM REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/04/2023        
LEI MUNICIPAL - 1370/2023
  • DENOMINA PONTO DE APOIO DE SAÚDE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/04/2023        
LEI MUNICIPAL - 1369/2023
  • DENOMINA A QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO GONÇALVES BEZERRA DO SÍTIO ATOLEIRO -ZONA RURAL DE VÁRZEA ALEGRECE.
19/04/2023        
LEI MUNICIPAL - 1368/2023
  • CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO BÁSICA, CONSULTAS MÉDICAS DE URGÊNCIA NÃO AMPARADOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/04/2023        
LEI MUNICIPAL - 1367/2023
  • DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICA INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.
30/03/2023        

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