FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ADQUERIR AÇÕES DE TELECEARÁ EM VALOR E NÚMERO COMPATÍVEIS COM O MONTANTE DO INVESTIMENTO NECESSÁRIO PARA IMPLAMTAÇÃO DO SITEMA DE MICROONDAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DE ATÉ CR 220.000,00 ( DUZENTO E VINTE MIL CRUZEIROS).
FICA O CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR, NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO ELÉTRICO (MOTOR E GERADOR) A ÓLEO DISEL PARA SER INSTALADO NA SEDE DO DISTRITO DE RIACHO VERDE, DESTE CUJAS DESPESAS OBEDECERÁ A SEGUINTE DOTAÇÃO: SETOR DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; ENERGIA E RECURSOS MINERAIS; ENERGIA ELETRICA; GERAÇÃO DE ENERGIA TERMELÉTRICA; DESPEAS DE CAPITAL; INVESTIMENTOS; EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES.
FICA O CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00(DEZ MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS CLASSIFICÁVEIS NA FORMA SEGUINTE: AGRICULTURA; PROGRAMA DE EXTENSÃO RURAL;EXTENÇÃO RURAL EM CONVENIO COM A ANCAR-CE.
FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ TEIXEIRA DE MORAIS A ARTÉRIA QUE LIGA AS RUAS JOSÉ CORREIA SOBRINHO E GETÚLIO VARGAS NESTA CIDADE.
FICA APROVADO E ORÇAMENTADA GERAL DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA EM CR$ 2.497.200,00(DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM IGUAL QUANTIA.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.209,15(TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E QUINZE CENTAVOS). PARA ATENDER AS DESPESAS...
FICA O CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR 7.885 (SETE MIL OITOCENTOS OITENTA E OITO) AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. PETROBRAS, ORDINÁRIAS A NOMINATIVAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.253,42(VINTE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER AS DESPESAS...
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUCIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR O ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS CLASSIFICÁVEIS NA FORMA SEGUINTES: 67 EDUCAÇÃO E CULTURA; EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS; DESPESAS CORRENTES; DESPESAS DE CUSTEIO; ENCARGOS DIVERSOS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A EFETUAR PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA A FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DESTA, CONSOANTE DISPÕE A ALÍNEA II DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS).
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE OS CRÉDITOS ESPECIAIS DA QUANTIA DE CR$ 55.000,00(CINQUENTA E CINCO MIL CUZEIROS)...
FICA O ATUAL PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO POR ESTA A ELEVAR EM 20%(VINTE POR CENTO), OS VENCIMENTOS ATUAIS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS OU REGIDOS PELA C.L.T., DO QUADRO PERMANENTE DESTA EDILIDADE.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE A CRÉDITO ADICIONAL DA QUANTIA DE CR$ 66.000,00 (SESENTA E SEIS MIL CRUZEIROS).
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO CR$ 14.000,00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$52.400,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS).
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AUTORIZADO A ABRIR, NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) DESTIANDOS AO CUSTEIO DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AO 104º DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
FICA APROVADO O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, COM A RESPECTIVA SIGLA, A QUAL CONSTITUI-SE DAS LETRAS "VA" DE CONFORMIDADE COM O DESPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 3.017/73 DE 10 DE SETEMBRO DE 1973 E A RESOLUÇÃO Nº 838 DE 1° DE JUNHO DE 1973.
O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974, COMPOSTO NA FORMA DO ART.62, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELAS RECEITAS E DESPESAS DO TESOURO, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 1.783.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPOTÂNCIA.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A COMPLEMENTAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O PAGAMENTO A INDIGENTES CONSTANTES DA FOLHA ANEXA A ESTA LEI.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.00,00(OITO MIL CRUZEIROS) DESTINADOS AO CUSTEIO DE PLACAS CONTENDO NÚMEROS E NOMES DE TODAS AS ARTÉRIAS DESTA CIDADE.
FICA PO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.000,00 (CATORZE MIL CRUZEIROS) DESTINADOS AO CUSTEIO DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA ÀS RUAS ANTONIO FERREIRA E ANTONIO ALVES DE LIMA, NESTA CIDADE.
ALTERA O VALOR DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE.
AUTORIZA O PAGAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE DIARIAS QUANDO EM VIAGENS A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REGULAR POR DECRETO, A CONCESSÃO E USO DE MOTONIVELADORAE TRATORES AGRÍCOLAS DE PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUA O PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA A FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS.
ORÇA A RECEITA E FIZA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.
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