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Informações atualizadas em: 06/02/2026 - 12:12:56
LEI MUNICIPAL - 004/1974 14/03/1974

  • ALTERA O VALOR DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE.

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LEI MUNICIPAL - 003/1974 11/03/1974

  • AUTORIZA O PAGAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE DIARIAS QUANDO EM VIAGENS A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO.

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LEI MUNICIPAL - 002/1974 11/03/1974

  • AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REGULAR POR DECRETO, A CONCESSÃO E USO DE MOTONIVELADORAE TRATORES AGRÍCOLAS DE PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 001/1974 11/03/1974

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUA O PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA A FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS.

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LEI MUNICIPAL - 005/1973 12/12/1973

  • ORÇA A RECEITA E FIZA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.

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