ALTERA O ART 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.192 DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL À ASCAMARVA - ASSOSIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VÁRZEA ALEGRE-CE E TRAZ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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