Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.285, DE 23 DE JUNHO DE 2022, QUE CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ, AOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATUANTES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.