Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.295, DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.