PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA-DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 383.705,10 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS) E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.