INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO NO ROL DOS DIREITOS SOCIAIS PARA INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO· DE VÁRZEA ALEGRE/CE, COM BASE EM ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E TCE/CE, NA FORMA QUE INDICA.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
