Informações da lei municipal
Data: 01/04/2013
Número: 764
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA COM O PROJETO “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS”, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.


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