Informações da lei municipal
Data: 15/04/2019
Número: 1084
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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