Resumo
MODIFICA O § 5° DO ATIGO 26 DA RESOLUÇÃO N° 005/90, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, COM CONFORMIDADE COM A SUBEMENDA MODIFICATIVA N° 003/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, APOVADA POR UNAMIDADE.