Ementa

INSTITUI , NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO. R8LLLOTA (SDR) , MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19) .