PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2021

Informações da matéria
Autor: ALAN SALVIANO LIMA e MAIKO DE MORAIS COSTA
Data: 22/02/2021
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Resumo
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE.


Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALAN SALVIANO

PRESIDENTE

MDB

Autor

MAIKO DO CHAPEU

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

SENHOR JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL

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