VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DE FORMA REMOTA NO DIA 24 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº. 007/2021 , DE 23 DE MARÇO DE 2021 , DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DOS FERIADOS RELIGIOSOS PREVISTOS NA LEI Nº. 842, DE 25 DE ABRIL DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/03/2021 15:14:31 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Senhor José Helder Máximo de Carvalho |
Prefeito |
Várzea Alegre |
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