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Autor: OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JUNIOR, MAIKO DE MORAIS COSTA e VALDILENE BITU DE OLIVEIRA
Data: 14/09/2021
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Resumo
SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ISENTE AS TAXAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS RELACIONADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2021 E 2022, CONSIDERANDO O LONGO PERÍODO QUE OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS ESTIVERAM (E ESTÃO) SEM ATIVIDADE, OU SEJA, SEM AUFERIR RENDA. VALE SALIENTAR QUE ESSES TRABALHADORES ESTIVERAM AINDA EXCLUÍDOS DO ACESSO A BENEFÍCIOS SOCIAIS, A EXEMPLO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, FATOR QUE REFORÇA O IMPACTO ECONÔMICO QUE AFETOU ESSA CLASSE.


Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

OTONIEL JUNIOR

VEREADOR(A)

PSD

Autor

MAIKO DO CHAPEU

VEREADOR(A)

MDB

Autor

VALDELENE BITU

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE

PRESIDENTE

CMVA

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