Informações da matéria
Autor: ALAN SALVIANO LIMA e MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL)
Data: 18/04/2022
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Resumo
VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE, COM EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 001/22, DE AUTORIA DO VEREADOR OTONIEL FIÚZA DE ALENCAR JÚNIOR, SUBSCRITA PELO VEREADOR LUIZ FRANCISCO DE SOUSA E PELA VEREADORA CIETE BEZERRA ALVES, O PROJETO DE LEI DE Nº 024/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS(MICHAEL), SUBSCRITO PELA VEREADORA MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEGUE EM ANEXO AO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, CÓPIA DA EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 001/2022.


Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALAN SALVIANO

PRESIDENTE

MDB

Autor

MICHAEL

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

SENHOR JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/06/2021

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 24/2021

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Várzea Alegre.e dá outras providências.

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