Resumo
VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE, COM EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 001/22, DE AUTORIA DO VEREADOR OTONIEL FIÚZA DE ALENCAR JÚNIOR, SUBSCRITA PELO VEREADOR LUIZ FRANCISCO DE SOUSA E PELA VEREADORA CIETE BEZERRA ALVES, O PROJETO DE LEI DE Nº 024/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL MARTINS DOS SANTOS(MICHAEL), SUBSCRITO PELA VEREADORA MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEGUE EM ANEXO AO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, CÓPIA DA EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 001/2022.