Ementa

VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS EDIS PRESENTES, EM 1ª. E 2ª. DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº. 011/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 5°. DA LEI FEDERAL 11, 738/2008.