PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2023

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Informações da matéria

Autor: JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO

Data: 01/02/2023

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Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNLCFPLO DE VÁRZEA ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º DA LEI FEDERAL 11.738/ 2008.

• Trâmite

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
07/02/2023 09:00:00	004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 04/07/2023) de 7 de Fevereiro de 2023 mais	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	FAVORAVEL
07/02/2023 09:00:01	004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 04/07/2023) de 7 de Fevereiro de 2023 mais	ORDEM DO DIA	2ª VOTAÇÃO	FAVORAVEL

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