Resumo
REALIZAR A INDICAÇÃO DOS(AS) PRETENSOS(AS) ASSESSORES(AS) PARLAMENTARES VIA OFÍCIO, ENDEREÇADO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CONTENDO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A NOMEAÇÃO (NOME COMPLETO E DADOS PESSOAIS), BEM COMO OS SEGUINTES DOCUMENTOS PESSOAIS DOS MESMOS EM ANEXO: CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL COM FOTO (RG OU CNH), CPF, CTPS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.