Resumo
- PROJETO DE LEI Nº. 022, DE 18 DE ABRIL DE 2023 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS COMISSIONADOS, COMO TAMBÉM REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI NO. 023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE DE ASSIST~NCIA MÉDICA ~ INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO BÁSICA, CONSULTAS MÉDICAS DE URGÊNCIA NÃO AMPARADOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.