Ementa

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO MESMO JUNTAMENTE COM O CONCURSO DO MUNICÍPIO, ORIENTADO POR VOSSA EXCELÊNCIA, TENDO EM VISTA NÃO PODER SER REALIZADO PELO LEGISLATIVO DEVIDO A QUANTIDADE DE VAGAS A SEREM OFERTADAS, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA INCLUÍDA NA RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, BEM COMO O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS FUNCIONÁRIOS DA REFERIDA CASA LEGISLATIVA. VALE SALIENTAR QUE, ALÉM DE UMA GRANDE ESTRUTURA QUE EXIGE UM CORPO EFETIVO DE FUNCIONÁRIOS, OS 04 (QUATRO) SERVIDORES EFETIVOS EXISTENTES FORAM CONTRATADOS NA DÉCADA DE 80, ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SENDO QUE ATUALMENTE PARTE DOS SERVIDORES SÃO CONTRATADOS VIA EMPRESAS. SEGUE EM ANEXO, CÓPIA DO REQUERIMENTO DE Nº 027/22, APROVADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, BEM COMO RESOLUÇÃO DE 004/2009, DA MESA DIRETORA DESTA CASA.