Resumo
VIMOS PELO PRESENTE, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ESTA CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES, PROJETO DE LEI DE Nº 034/23, DE 20 DE JUNHO DE 2023, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PAEE, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.