Resumo
CONCEDE T(TULO DE CIDADANIA A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/11/2023 | 016ª (Décima Sexta) Sessão da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 16 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 22/11/2023 | 017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 22 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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