PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2024

Informações da matéria
Autor: JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Data: 04/03/2024
Visualizações: 76

Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE DOAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/03/2024 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da de 27 de Março de 2024 mais ORDEM DO DIA  APROVADO  FAVORAVEL   

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

© 2025 Assesi. Todos os direitos reservados.