Resumo
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 038, DE 28 DE MAIO DE 2024 QUE ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° AO PL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, QUE AUTORIZA O MESMO A REALIZAR DESPESAS COM O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO E A UTILIZAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.