DECRETO - LEGISLATIVO: 05/2025

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Data: 16/04/2025
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Ementa

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO N° 005/1990, E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 001/1990, DE FORMA QUE: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, DATA EM QUE SE CELEBRA A MEMÓRIA DA PAIXÃO E MORTE DE JESUS CRISTO; CONSIDERANDO QUE O DIA 17 DE ABRIL DE 2025 É CONSIDERADO FERIADO RELIGIOSO, NOS TERMOS DO ART. 2°, DA LEI FEDERAL N° 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995;


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Data Sessão Expediente Fase Situação
16/04/2025 17:56:45     CADASTRADO  CADASTRADO 

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