PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN NO ÂMBITO 00 MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, DEFININDO PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPJ_EMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL OE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 8 DE ABRIL DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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08/04/2025 12:06:19 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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