PROJETO DE LEI QUE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE. FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO. QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO OE JOVENS E ADULTOS {EJA). NO MUNICÍPIO OE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 8 DE ABRIL DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/04/2025 14:27:08 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ WESLLEY AUGUSTO DAVI | CADASTRADO | |
| 24/02/2026 11:28:05 | APROVADO | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIORCOMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento | APROVADO |
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