APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 038/2025. DE 26 DE MAIO DE 2025, DE AUTORIA DO - PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 3 DE JUNHO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/06/2025 13:42:35 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ WESLLEY AUGUSTO DAVI | CADASTRADO | |
| 10/02/2026 15:18:36 | APROVADO | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 4 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIORCOMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | APROVADO |
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