DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DE MERENDEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/08/2025 17:44:58 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ WESLLEY AUGUSTO DAVI | CADASTRADO | |
| 29/01/2026 09:36:16 | 1ª VOTAÇÃO | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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