MEDIANTE PROJETO DE LEI, A PRETENDIDA DENOMINAÇÃO/ALTERAÇÃO, SEGUE IPSIS LITTERIS EMENTA DO RE 1151237, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RECONHECENDO A COABITAÇÃO NORMATIVA ENTRE AS INICIATIVAS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO, PARA TAL FINALIDADE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/03/2025 16:05:37 | CADASTRADO | AGENTE: JOSE WESLLEY AUGUSTO DAVI | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentissima Menésia Simião Leonardo |
Vereadora/Presidente |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
