REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA PARA O EXERCÍCIO 2027, PREVISTO NO INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/02/2026 14:41:33 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | CADASTRADO |
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