PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 11/2026

Informações da matéria
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Data: 10/02/2026
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Ementa

TRATA-SE DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025, DE 25 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS, PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ PREEXISTENTES NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE DEU ENTRADA NA CÂMARA MUNICIPAL NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2025.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/02/2026 15:34:04 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
CADASTRADO   

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