APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO FLEDSON GUERRA VIERA QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS INDICATIVAS NAS ESTRADAS DE ACESSO AOS DISTRITOS E AS LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/05/2025 09:28:48 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | CADASTRADO | |
| 19/02/2026 09:29:03 | APROVADO | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 14 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIORCOMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | APROVADO |
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