PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2026

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 18/02/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA, A SEGUIR ESPECIFICADA, PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ PREEXISTENTE NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/02/2026 09:53:31 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
CADASTRADO   
19/02/2026 09:53:39 COMISSÕES  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DAS MATERIAS  mais
RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
ENTREGUE   
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PLL_03_2026_0000001.pdf

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