APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 048/2025, DE 30 DE JULHO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, QUE DENOMINA ORLA DA LAGOA DE SÃO RAIMUNDO NONATO SITUADA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/08/2025 08:24:56 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | CADASTRADO | |
| 20/02/2026 08:25:05 | APROVADO | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIORCOMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | APROVADO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
