APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 058/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE INSTITUI BOLSA DE REPRESENTAÇÃO À RAINHA ELEITA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, REGULAMENTA O CONCURSO DE ESCOLHA DA RAINHA MUNICIPAL, AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS DE CARACTERIZAÇÃO PARA CANDIDATAS NO DIA DO DESFILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/09/2025 08:52:34 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | CADASTRADO | |
| 20/02/2026 08:52:43 | APROVADO | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIORCOMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | APROVADO |
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