DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, ACRESCENTANDO O INCISO VIII AO ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/01/2025 17:14:19 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | CADASTRADO | |
| 21/02/2026 17:14:25 | 1ª VOTAÇÃO | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | APROVADO | |
| 21/02/2026 17:14:46 | 2ª VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - PERÍODO (01/01/2025 À 01/01/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | APROVADO |
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