Ementa

APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 012/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, FLÁVIO SALVIANO UMA FILHO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N2 1.341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VÁRZEA ALEGRE - CE- ASCAMARVA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.