PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 15/2026

Informações da matéria
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Data: 24/02/2026
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APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR, ALAN SALVIANO LIMA, QUE DENOMINA A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.

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