APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUCÃO Nº 001/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, QUE DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO QUANTITATIVA E OS REQUISITOS FORMAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2026, VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MATÉRIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/03/2026 08:51:25 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR | CADASTRADO | |
| 16/03/2026 08:52:53 | APROVADO | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 4 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIORCOMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | APROVADO |
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