SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 19.455/2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/03/2026 08:40:48 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO ALVES COSTA FILHO | CADASTRADO | |
| 04/03/2026 17:00:00 | APROVADO | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 4 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MICHEL MARTINS DOS SANTOS | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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SENHOR, SENHORA FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA |
Secretária Municipal De Educação |
vázea alegre |
SOLICITA RELATÓRIO SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PARA A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EXCLUSÃO DE ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS, CONFORME LEGISLAÇÃO ESTADUAL.