OFÍCIOS - MICHEL MARTINS DOS SANTOS: 35/2026

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Autor: MICHEL MARTINS DOS SANTOS
Data: 04/03/2026
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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 19.455/2025.

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SOLICITA RELATÓRIO SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PARA A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EXCLUSÃO DE ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS, CONFORME LEGISLAÇÃO ESTADUAL.

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