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OFÍCIOS - MICHEL MARTINS DOS SANTOS: 35/2026

Informações da matéria
Autor: MICHEL MARTINS DOS SANTOS
Data: 04/03/2026
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Ementa

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 19.455/2025.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/03/2026 08:40:48 CADASTRADO 
AGENTE: ANTONIO ALVES COSTA FILHO
CADASTRADO   
04/03/2026 17:00:00 APROVADO  007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 06/06/2026) DE 4 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: MICHEL MARTINS DOS SANTOS
APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MICHAEL MARTINS

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

SENHOR, SENHORA FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal De Educação

vázea alegre

Corpo da matéria

SOLICITA RELATÓRIO SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PARA A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EXCLUSÃO DE ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS, CONFORME LEGISLAÇÃO ESTADUAL.

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OF_35_2026_0000001.pdf

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